Belzuz promove webinar sobre contratos de franchising em Portugal

A Belzuz Abogados anunciou um seminário gratuito, em formato online, dedicado ao enquadramento jurídico do franchising, com um bloco específico sobre Portugal. Marcada para 19 de novembro de 2026, a sessão vai abordar contratos, direitos e obrigações das partes, conflitos e prevenção de riscos, incluindo questões relevantes para a expansão entre os mercados português e espanhol.

Sessão gratuita com atenção ao mercado português

O webinar decorrerá através da plataforma Zoom, entre as 10h00 e as 12h00, no horário CET indicado pela organização. O programa combina uma análise do enquadramento jurídico em Espanha com uma intervenção dedicada ao contrato de franchising em Portugal, prevista para as 11h30 CET.

Segundo a apresentação da Belzuz Abogados, o objetivo é oferecer uma visão prática e atualizada das relações entre franchisadores e franchisados. A proposta abrange tanto o desenvolvimento de uma rede no mercado nacional como a expansão transfronteiriça, com atenção expressa ao mercado português.

Para a comunidade de franchising em Portugal, o ponto mais diretamente ligado à realidade nacional será a comparação entre os dois países. A informação pré-contratual, a cessação do contrato e as indemnizações são os três domínios destacados para essa análise. O encontro tem natureza formativa e centra-se na compreensão das relações contratuais e na prevenção de conflitos.

Do saber-fazer às condições de saída

O primeiro bloco temático, previsto para as 10h10 CET, será dedicado à estrutura e aos elementos do contrato. O programa propõe explicar por que razão o franchising não se resume, juridicamente, a uma licença de marca, identificando componentes como o saber-fazer, a assistência continuada e a exclusividade, quando esta exista.

Nesta parte será também abordado o documento de informação pré-contratual no enquadramento espanhol: o que deve conter, quando deve ser entregue e quais as consequências do incumprimento. A abordagem específica a Portugal surgirá mais tarde, no bloco comparativo, permitindo distinguir as questões próprias de cada mercado.

Às 10h30 CET, a agenda passa para os direitos e obrigações das partes. Estão previstos temas como controlo e supervisão, royalties, proteção da marca, formação, apoio e acesso ao sistema da rede. A exclusividade será tratada enquanto condição que pode ser acordada contratualmente.

A duração da relação, a renovação e a saída também integram este módulo. A organização inclui ainda a análise de cláusulas potencialmente abusivas, nomeadamente desequilíbrios contratuais, penalizações automáticas, decisões discricionárias sem critérios e restrições desproporcionadas.

Conflitos e análise antes da assinatura

A partir das 10h55 CET, o seminário abordará os conflitos mais habituais e as respetivas consequências. Entre os pontos anunciados estão incumprimentos relacionados com o sistema da rede, a assistência, os pagamentos e a exclusividade, além de divergências na interpretação do contrato.

O programa inclui igualmente questões pré-contratuais e de nulidade, com atenção à argumentação, à prova e aos prazos. Na resolução antecipada, serão discutidas causas justificadas e injustificadas, bem como o papel dos procedimentos destinados a corrigir incumprimentos.

As indemnizações constituem outro tema previsto, incluindo investimentos não amortizados, clientela e danos. A confidencialidade e a não concorrência após o fim do contrato completam este bloco, que acompanha a relação para lá da abertura e do funcionamento corrente de uma unidade.

Às 11h15 CET, a atenção desloca-se para a análise prévia à contratação. A Belzuz anuncia uma lista de verificação para examinar o contrato antes da assinatura e identificar sinais de alerta. A mediação e a arbitragem serão apresentadas como alternativas ao recurso aos tribunais na resolução de litígios.

Portugal encerra a componente temática

O bloco das 11h30 CET será dedicado à natureza atípica do contrato de franchising em Portugal. A comparação com Espanha incidirá nas principais semelhanças e diferenças relativas à informação pré-contratual, à cessação da relação e às indemnizações.

Esta sequência coloca a perspetiva portuguesa depois da discussão dos elementos contratuais, das obrigações e dos conflitos. Para quem acompanha projetos entre os dois mercados, permite organizar as dúvidas em torno dos assuntos concretos que a sessão se propõe esclarecer, sem confundir o enquadramento espanhol com o português.

Na prática: quem pondera aderir a uma rede ou expandir uma marca pode preparar perguntas sobre informação pré-contratual, assistência, exclusividade e saída. São temas presentes na agenda e úteis para orientar uma análise jurídica individual antes de assumir compromissos.