Código de Conduta de Franchising Portugal
O Código de Conduta da QFA para franchisadores e franchisados em Portugal: obrigações claras, recrutamento honesto e franchising de boa-fé.
As regras de franchising diferem de país para país, e a adesão a uma associação de franchising é voluntária. Os franchisadores juntam-se à Quality Franchise Association para aprofundar os seus conhecimentos sobre franchising e partilhar as melhores práticas. Todos os membros concordam com o seguinte código.
O que é um franchise?
Um franchise é uma forma de vender bens ou serviços através da colaboração de duas partes financeiramente e legalmente separadas: o franchisador e o franchisado. O franchisador criou o negócio, incluindo a sua propriedade intelectual, métodos e sistemas, e transfere esse conhecimento para o franchisado através de documentação, formação e apoio contínuo durante a vigência do contrato. Em troca, o franchisado geralmente paga uma taxa inicial e taxas contínuas para apoio e desenvolvimento da marca.
O nosso código para franchisadores
- 01Possuir conhecimento e experiência suficientes do seu negócio antes de criar uma rede de franchising.
- 02Dispor de capital de giro e estabilidade financeira suficientes para franchisar o negócio com sucesso.
- 03Ser proprietário, ou ter o direito legal de usar, a propriedade intelectual, o nome comercial e a marca registada.
- 04Nunca incluir declarações enganosas nos materiais de recrutamento de franchisados.
- 05Garantir que quaisquer declarações sobre o potencial de ganhos não sejam enganosas, explicar como os valores foram produzidos e identificar claramente os pressupostos.
- 06Fazer os melhores esforços para recrutar apenas pessoas que pareçam adequadas para gerir o franchise.
- 07Utilizar um contrato de franchising que cumpra a legislação nacional e estabeleça claramente as obrigações iniciais e contínuas de ambas as partes.
- 08Fornecer a formação e o apoio estabelecidos no contrato de franchising e no manual de operações.
- 09Nunca discriminar na prestação de serviços ou na seleção de franchisados, e cumprir toda a legislação antidiscriminação.
- 10Notificar o franchisado por escrito de qualquer violação do contrato e conceder um prazo razoável para a sua correção.
- 11Tentar sempre mediar um litígio antes de qualquer ação judicial.
- 12Agir de boa-fé em todas as negociações com o franchisado.
O nosso código para franchisados
- 01Ser honesto em todas as informações fornecidas ao candidatar-se, incluindo a situação financeira, a saúde e qualquer outra coisa que possa afetar a gestão do franchise.
- 02Respeitar quaisquer termos pré-contratuais, incluindo o direito do franchisador de recuperar os custos de informação e cláusulas razoáveis de não concorrência e confidencialidade.
- 03Fornecer os relatórios e as informações de gestão exigidos pelo contrato de franchising e pelo manual de operações.
- 04Tentar sempre mediar um litígio antes de qualquer ação judicial.
- 05Cumprir todas as outras obrigações previstas no contrato de franchising e no manual de operações.
- 06Respeitar todas as restrições aplicáveis após o término do contrato de franchising.
- 07Empregar todos os esforços razoáveis para promover, fazer crescer e maximizar a rentabilidade do negócio franchisado.
- 08Agir com integridade e honestidade na gestão do franchise.
- 09Agir de boa-fé em todas as negociações com o franchisador.
Aviso importante
Este Código estabelece diretrizes que a QFA considera boas práticas entre franchisadores e franchisados. Não faz parte de nenhum contrato de franchising ou manual de operações, e a QFA não aceita qualquer responsabilidade pelo incumprimento de qualquer uma das partes. Os potenciais franchisados devem procurar o seu próprio aconselhamento financeiro, jurídico e profissional antes de celebrar um contrato de franchising.