Seguros na franquia: defina a proteção antes de expandir

Antes de transformar um negócio em franquia, vale perguntar quem pagaria a conta de um incêndio, de um dano causado a um cliente ou da paralisação de uma unidade. A resposta não pode depender de improviso depois da inauguração. Na comunidade de franquias, uma política de seguros bem definida ajuda a proteger a continuidade das operações e a tornar mais claras as responsabilidades de franqueador e franqueado.

1. Mapeie os riscos do modelo que será replicado

O ponto de partida não é copiar a apólice da loja atual. É identificar quais riscos acompanham o negócio e quais dependem do imóvel, da localização ou das atividades de cada unidade.

Faça esse levantamento com quem conhece a operação e com um corretor de seguros habilitado. Considere, por exemplo:

• Patrimônio: instalações, equipamentos, mercadorias e benfeitorias que poderiam sofrer danos.
• Responsabilidade perante terceiros: situações em que a operação pode causar prejuízos a clientes, visitantes ou outros estabelecimentos.
• Interrupção das atividades: despesas que continuam existindo quando a unidade precisa fechar temporariamente.
• Características específicas: entregas, conservação refrigerada, atendimento fora da loja ou prestação de serviços nas instalações do cliente.

Para cada risco, registre o evento possível, as medidas preventivas existentes e o impacto financeiro provável. Separe o que deve ser prevenido por procedimentos operacionais do que pode ser transferido a uma seguradora.

Seguro não substitui manutenção, treinamento ou cumprimento de exigências legais. Além disso, nem todo evento será coberto: condições, exclusões e limites precisam ser examinados antes de qualquer promessa de proteção.

2. Transforme o diagnóstico em uma exigência viável

Com o levantamento pronto, estabeleça um padrão mínimo para as futuras unidades. Esse padrão deve indicar as coberturas exigidas e os critérios para definir valores segurados, limites de indenização e franquias do seguro — a parcela do prejuízo que pode ficar a cargo do segurado.

Evite impor um valor único sem considerar diferenças entre operações. Uma unidade com estoque elevado pode precisar de proteção patrimonial distinta daquela de um negócio predominantemente de serviços. O custo de reposição dos equipamentos também pode variar.

Peça simulações com premissas documentadas. Compare não apenas o preço, mas também:

• eventos cobertos e exclusões relevantes;
• limites por cobertura e eventuais sublimites;
• participação financeira do segurado em um sinistro;
• condições de cobertura para paralisação das atividades;
• exigências de segurança e manutenção previstas na contratação.

Teste se o custo cabe no planejamento financeiro da unidade e se o franqueado conseguiria suportar as parcelas não indenizadas. Uma cobertura aparentemente barata pode deixar uma exposição incompatível com o caixa disponível.

Defina também quem contratará cada proteção. Não presuma que o seguro do condomínio, do proprietário do imóvel ou da franqueadora protege automaticamente os bens e as responsabilidades do franqueado.

3. Alinhe seguros, COF e contrato à lei brasileira

A Lei nº 13.966/2019, que disciplina o sistema de franquia empresarial no Brasil e revogou a Lei nº 8.955/1994, exige transparência sobre os custos da operação. O artigo 2º, inciso IX, inclui o seguro mínimo entre as informações que devem constar da Circular de Oferta de Franquia, a COF.

Isso não significa que a Lei de Franquias estabeleça uma apólice padronizada ou um valor universal de cobertura. Cabe estruturar e informar as exigências aplicáveis ao modelo, considerando também eventuais obrigações específicas da atividade.

Se houver seguro obrigatório pelas regras da rede, explique o que será exigido, quem pagará e quais premissas sustentam a estimativa de custo. Não apresente uma cotação como preço garantido: o prêmio pode depender da análise da seguradora e das características da unidade.

O contrato deve ser coerente com a COF e estabelecer responsabilidades pela contratação, renovação e comprovação da cobertura. A COF precisa ser entregue pelo menos dez dias antes da assinatura do contrato ou pré-contrato, ou do pagamento de qualquer taxa ao franqueador ou a pessoa ou empresa ligada a ele.

Submeta essas disposições à revisão jurídica antes de iniciar a oferta.

4. Prepare a rotina de comprovação e sinistros

Crie um procedimento simples para receber apólices, conferir vigências e acompanhar renovações. Defina quem verificará a correspondência entre a cobertura contratada e a exigência informada ao franqueado.

Também documente o que fazer diante de um incidente: priorizar a segurança das pessoas, comunicar a seguradora conforme a apólice, preservar evidências e avisar a franqueadora quando houver impacto operacional. O suporte da rede não deve ser apresentado como garantia de indenização.

Reavalie as exigências quando houver mudanças relevantes, como novos serviços, equipamentos ou aumento de estoque. Ampliações da operação podem exigir atualização das coberturas.

Na prática: antes de oferecer sua primeira franquia, reúna o mapa de riscos, as simulações de seguro e as regras de contratação. Só transforme essa proteção em obrigação do franqueado quando seu custo, alcance e acompanhamento estiverem claros.