Franqueados na COF: como organizar a relação obrigatória

Ao transformar um negócio existente em franquia, o empreendedor precisa preparar uma informação que parece simples, mas exige controle: a relação de integrantes da rede e de quem saiu dela. Na comunidade de franquias, essa transparência permite ao candidato conhecer experiências reais antes de decidir. Organizar o cadastro desde a primeira contratação evita omissões, contatos desatualizados e uma apresentação enganosa da trajetória da marca.

O que a Lei de Franquias exige informar

A Lei nº 13.966/2019, atual Lei de Franquias brasileira, determina no artigo 2º, inciso X, que a Circular de Oferta de Franquia (COF) contenha a relação completa de todos os franqueados, subfranqueados ou subfranqueadores da rede. Também devem constar aqueles que se desligaram nos últimos 24 meses, com os respectivos nomes, endereços e telefones.

Não se trata de escolher referências comerciais favoráveis. A obrigação é apresentar a relação completa prevista na lei. Uma lista de parceiros satisfeitos, preparada para apoiar a venda, não substitui esse conteúdo obrigatório.

Também é importante abandonar modelos baseados na Lei nº 8.955/1994, que foi revogada. A norma anterior mencionava desligados nos últimos 12 meses; reproduzir esse período em uma COF atual deixa de atender ao intervalo de 24 meses da legislação vigente.

A COF deve ser escrita em português, de forma objetiva e acessível. Para esse cadastro, isso significa identificar claramente quem integra a rede e quem já se desligou, sem abreviações confusas ou classificações que escondam a situação real.

Como apresentar uma rede que está começando

Se a empresa ainda não possui franqueados, informe essa condição expressamente. Não preencha a relação com clientes, distribuidores, licenciados ou parceiros apenas para transmitir a impressão de uma rede consolidada.

Unidades próprias podem ajudar a explicar a experiência operacional do negócio, mas não devem aparecer como se fossem franquias independentes. Apresente-as separadamente, identificadas como próprias. Uma operação conduzida pelo fundador não oferece ao candidato a mesma perspectiva de alguém que investiu e atua como franqueado.

Da mesma forma, uma pessoa em negociação não deve ser apresentada automaticamente como integrante da rede. Estabeleça, com orientação jurídica, critérios coerentes para registrar situações como contrato assinado, unidade em implantação, operação inaugurada e desligamento.

Considere uma rede com uma unidade própria e seu primeiro franqueado ainda em implantação. A apresentação deve distinguir essas duas situações, sem sugerir que já existe uma franquia em funcionamento. Essa precisão ajuda o candidato a compreender quais experiências já podem ser verificadas e quais ainda estão em construção.

Monte um cadastro que acompanhe cada mudança

O controle interno precisa ser mais detalhado que a lista entregue ao candidato. Além dos dados exigidos na COF, vale registrar informações que permitam conferir a trajetória de cada integrante:

• identificação do franqueado e da unidade correspondente;
• condição atual, como implantação, operação ou desligamento;
• datas dos eventos relevantes e documentos que os comprovam;
• nome, endereço e telefone destinados à relação obrigatória;
• data da última conferência e responsável pela atualização.

Esses campos adicionais são uma recomendação de organização, não uma reprodução de exigências específicas do inciso X. Sua função é permitir que a empresa produza uma relação correta, sem depender da memória de quem vendeu a franquia.

Defina também quem comunica cada mudança. A equipe responsável pelos contratos pode informar novas assinaturas e encerramentos; o acompanhamento da rede pode sinalizar alterações de contato ou de situação operacional. Uma pessoa deve consolidar essas informações.

Antes de emitir cada versão da COF, confira a relação e recalcule a janela dos últimos 24 meses. Preserve uma cópia da lista efetivamente entregue, vinculada à versão do documento. Se houver dúvida sobre a data ou a caracterização de um desligamento, encaminhe a questão para análise jurídica, em vez de simplesmente excluir o nome.

Facilite a verificação sem controlar os depoimentos

Explique aos integrantes da rede que os contatos previstos em lei serão apresentados aos candidatos. Isso reduz surpresas e ajuda a manter os dados utilizáveis. O tratamento dessas informações também deve observar a Lei Geral de Proteção de Dados, com finalidade definida, segurança e acesso adequado.

A entrega legal da relação não justifica publicar indiscriminadamente os contatos na internet. Organize o compartilhamento dentro do processo de oferta e evite acrescentar dados pessoais desnecessários.

Quando um candidato quiser conversar com franqueados, não apresente respostas ensaiadas como relatos espontâneos nem condicione o acesso apenas a interlocutores escolhidos. Experiências diferentes podem revelar aspectos importantes sobre a rotina e a maturidade da rede.

Na prática: antes de oferecer a primeira franquia, crie o cadastro, nomeie um responsável e estabeleça uma conferência antes de cada emissão da COF. Uma relação completa e fiel é uma rotina de transparência, não apenas um anexo burocrático.